Pareceres

Parecer 10/2018
Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional
Parecer 9/2018
Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer 8/2018
Parecer sobre Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Parecer 7/2018
Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Parecer 6/2018
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Parecer 5/2018
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Parecer 4/2018
Parecer sobre  o projeto de lei de alteração à  Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.
Parecer 4/2017
Parecer sobre Perfil dos alunos para o Século XXI
Parecer 3/2017
Parecer sobre acesso ao Ensino Superior
Parecer 1/2017
Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior