Recomendações
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Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior
Recomendação 2/2014
Cursos Técnicos Superiores e Profissionais
Recomendação 1/2014
Políticas Públicas de Educação Especial
Recomendação 6/2013
Recomendação sobre A condição estudantil no Ensino Superior
Recomendação 5/2013
Recomendação sobre Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior. Contributos para a Reforma do Estado
Recomendação 4/2013
Formação Contínua de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Recomendação 3/2013
Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos
Recomendação 2/2013
Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização
Recomendação 1/2013
Educação Artística
Recomendação 7/2012
Recomendação sobre Autonomia das Escolas
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