Conselho Nacional de Educação Publica Estado da Educação 2023

A publicação do Estado da Educação 2023 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) enquadra-se na sua missão de criar oportunidades para que diferentes intervenientes da nossa vida científica, social, económica e cultural participem no debate acerca de uma diversidade de questões relacionadas com a formulação, a materialização e a melhoria das políticas educativas. Mas também nas competências que detém nos domínios do acompanhamento, na avaliação e na produção de apreciações, pareceres e recomendações acerca do desenvolvimento dessas mesmas políticas. Enquadra-se, também, nas competencias que o CNE detém nos domínios do acompanhamento, da avaliação e da produção de apreciações, pareceres e recomendações acerca do desenvolvimento dessas mesmas políticas.

O documento é constituído por duas partes principais. Uma primeira em que é possível ter acesso a uma Panorâmica do Sistema Educativo com base na apresentação e análise de dados estatísticos, e uma segunda que integra quatro textos em que são feitas Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas do país. Nas diferentes secções de cada uma destas duas partes, são feitas sínteses reflexivas e prospetivas acerca de aspetos considerados relevantes. No início são apresentados o texto O Bem Inestimável que É a Educação, da autoria do Presidente do CNE, Domingos Fernandes, e um Sumário Executivo.

A leitura do relatório torna presente a evolução positiva do sistema democrático de ensino no que se refere a um conjunto de indicadores normalmente utilizados para avaliar o desempenho dos sistemas educativos como é o caso das taxas reais de escolarização, das taxas de conclusão, dos percursos diretos de sucesso e as taxas de retenção e abandono.  O relatório apresenta, contextualiza e discute aspetos mais problemáticos que é necessário enfrentar tais como a qualidade das aprendizagens dos alunos, sobretudo nos anos iniciais, a efetiva concretização das políticas de inclusão, nomeadamente no que se refere ao ensino do Português Língua Não Materna (PLNM), a premência da utilização de novas e inovadoras práticas pedagógicas no ensino superior e, em geral, o combate às desigualdades que persistem em todos os níveis da escolaridade e que afetam sobretudo os alunos migrantes e os alunos oriundos de famílias vulneráveis dos pontos de vista social, económico e cultural. Debatem-se igualmente outros aspetos estruturantes para o desenvolvimento e melhoria do sistema educativo nacional, como a natureza e identidade da educação secundária e a reconfiguração da educação dos 0 aos 12 anos de idade.

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