Home>Statements>Assessments Assessments Apreciação (2006) Apreciação do anteprojecto de decreto-lei sobre o “regime jurídico da habilitação profissional para a docência” Apreciação (2001) Apreciação de anteprojectos relativos ao desenvolvimento normativo da Lei nº 26/2000 Apreciação (2000) Apreciação do Anteprojecto de Proposta de Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior Apreciação (1999) Apreciação na especialidade da Proposta de Alteração da Lei da Autonomia das Universidades – Lei n.º 108/88, D.R. nº 222, de 24 de Setembro
