A realização deste seminário decorre de uma parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES) da Universidade do Porto e tem como objetivo contribuir para a reflexão em torno da concretização da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) no ensino superior.
Nos últimos dez anos, a revisão da Lei de Bases, na sequência do envolvimento de Portugal no processo de Bolonha, e as diversas reformas realizadas provocaram alterações com importantes consequências para a coordenação política do sistema e para o governo, governação e gestão das instituições de ensino superior.
Sob a influência da Nova Gestão Pública, o sistema de ensino superior e as suas instituições levaram a cabo reformas que alteraram as relações entre os atores envolvidos aos diversos níveis. O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior estabelecido em 2007 veio introduzir transformações na forma como o ensino superior é governado e no modo como as instituições de ensino superior se governam.
No sentido de fazer um balanço e debater o processo de desenvolvimento da reforma do governo e da governação do ensino superior em Portugal, este seminário pretende centrar-se nas relações entre o Estado e as instituições, bem como na recomposição dos papéis dos seus corpos constituintes (académicos, estudantes e pessoal técnico-administrativo e de gestão) e da própria sociedade no governo das instituições de ensino superior.
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