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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2025, de 22 de fevereiro, que estabelece um regime específico para o posicionamento dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa, titulares de habilitações obtidas em sistemas educativos de outros países ou em programas educativos internacionais equivalentes ao ensino básico em Portugal. Este diploma visa garantir uma integração mais célere e adequada no sistema educativo, em conformidade com as exigências atuais.

Foi recentemente publicado o relatório temático da rede Eurydice "Key data on early childhood education and care in Europe – 2025" (Dados-chave sobre a educação e cuidados na primeira infância na Europa – 2025). A educação e os cuidados na primeira infância são um direito básico de todas as crianças e constituem a base para a aprendizagem ao longo da vida. A educação dos 0 aos 12 tem sido um dos temas prioritários destacados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

No dia 4 de fevereiro de 2025, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) uma sessão plenária extraordinária em que foram apresentados, discutidos e aprovados dois projetos de parecer acerca de legislação proposta pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI).

No dia 21 de janeiro de 2025, realizou-se no Conselho Nacional de Educação a 157ª sessão plenária. Esta foi a primeira sessão após a publicação do relatório "Estado da Educação 2023".

O relatório Estado da Educação 2023, recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), suscitou um amplo eco na comunicação social, com cobertura significativa em diferentes meios, como rádio, televisão e imprensa escrita.

A publicação do Estado da Educação 2023 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) enquadra-se na sua missão de criar oportunidades para que diferentes intervenientes da nossa vida científica, social, económica e cultural participem no debate acerca de uma diversidade de questões relacionadas com a formulação, a materialização e a melhoria das políticas educativas.