Equipa Governativa da Educação na 155.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, estiveram presentes na sessão plenária que decorreu no dia 22 de julho de 2024.

Na sua intervenção, o Ministro da Educação destacou as principais prioridades do governo no domínio das políticas públicas de educação, tendo identificado as principais questões que têm merecido a atenção da governação nos últimos meses. Neste âmbito, sublinhou a gravidade do facto de, em dezembro de 2023,  haver 20 837 alunos sem quaisquer aulas a, pelo menos, uma disciplina; a necessidade de se proceder à valorização da carreira docente; e a premência de se desenvolverem políticas públicas e medidas concretas para se proceder à integração de alunos estrangeiros. No que respeita ao ensino superior, Fernando Alexandre, destacou a necessidade de se desligar o financiamento da educação superior do período de vigência das legislaturas, de forma a contribuir para a autonomia e fortalecimento das instituições. Entre uma diversidade de outros assuntos relativos a esta área de governo, fez referência às diligências em curso tendo em vista a eleaboração dos estatutos da carreira científica. Em seguida, teve lugar um diálogo bastante ativo e profícuo a partir de um conjunto de questões concretas relacionadas com a educação superior que mereceram respostas, igualmente concretas, por parte do governante.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação iniciou a sua intervenção referindo que o Plano da Aprendizagem só poderá fazer real sentido se forem definidas metas e objetivos a atingir e se a sua concretização for diferenciada através do apoio e da participação das escolas e dos seus diretores. Relativamente ao novo modelo de avaliação externa, salientou a importância das provas ocorrerem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade e de os enunciados das mesmas não serem tornados públicos para que o país passe a dispor de dados que permitem a comparação entre os resultados de anos diferentes. Reafirmou o compromisso da avaliação decorrer em ambiente digital, salvaguardada a necessária equidade entre os alunos. No domínio do ensino profissional, Alexandre Homem Cristo salientou a importância estratégica desta oferta e referiu o trabalho em curso no domínio da revisão do Catálogo de Qualificações, bem como a necessidade de se concluir, com brevidade, o processo de criação dos Centros Tecnológicos Especializados (CTEs), para que o país possa benificiar das verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Destacou, ainda, a importância da educação e formação de adultos, referindo-se às discrepâncias atualmente existentes entre diferentes gerações e a necessidade de se proceder a uma intervenção no domínio da promoção de diferentes literacias, de forma a dirimir tais discrepâncias. Por último, salientou que está prevista uma avalição externa no âmbito das Aprendizagens Essenciais e da Educação Inclusiva, tendo em perspectiva a introdução de melhorias num processo que se pretende dialogado.

O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa identificou sete áreas prioritárias de intervenção, tendo como prioridades transversais a Ambição, a Liberdade e o desafio da Equidade. Assim, a primeira área centra-se na valorização e dignificação da carreira docente; a segunda, na questão premente da falta de professores; a terceira no domínio do pessoal não docente (Técnicos e Assistentes Operacionais), já que considera que existe atualmente uma situação desregulada neste domínio; a quarta na universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos de idade; a quinta na gestão e organização das escolas, com a introdução de um novo modelo que permita às escolas poderem optar por diferentes níveis de autonomia (A ou B), algo que ainda será devidamente desenhado em articulação com os diretores escolares; a sexta no domínio da desburocratização das escolas; e a sétima na necessidade de rever e atualizar a formação inicial e contínua de professores.

Seguiu-se um diálogo com os conselheiros que permitiu clarificar as questões e as medidas anunciadas pelos governantes. Tratou-se, na verdade, de uma reunião de trabalho que foi considerada muito positiva para que o Conselho Nacional de Educação prossiga o seu trabalho de acompanhamento, de reflexão e de estudo, tendo em vista o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas de educação no nosso país.