Home>News>CNE>Estado da Educação 2013 - Os alunos Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior 2014-10-03 A Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior, aprovada na 119ª Sessão Plenária, encontra-se disponível para consulta.Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior