2018-11-28CNE News
Na sessão plenária de 21 de novembro de 2018, o Conselho Nacional de Educação aprovou uma recomendação sobre “Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais no que se refere à Rede Pública de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico e Secundário, incluindo o Ensino Profissional”. Recomendação