Conselho Nacional de Educação

RELATO DA 62ª REUNIÃO PLENÁRIA APROVADO NA REUNIÃO DE 23-NOV-2000

Aos onze dias do mês de Outubro de 2000, realizou-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) a sexagésima segunda Reunião do Plenário, tendo sido adoptada a seguinte agenda de trabalhos: 1-Aprovação do Relato da 61.ª Reunião Plenária; 2-Informações; 3-Exposição ao Conselho, a cargo do Senhor Ministro de Educação — Prof. Doutor Augusto Santos Silva.

A Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, depois de saudar os novos membros do Conselho que haviam acabado de tomar posse, esclareceu que, face à nomeação do novo Ministro da Educação, convidara este titular do Governo para, na parte da manhã, efectuar uma exposição sobre as grandes linhas de estratégia da política educativa, e respectivas opções orçamentais; e acrescentou que, no fim do Plenário, se encontrava previsto um encontro com o Senhor Ministro da Ciência e da Tecnologia, no Pavilhão do Conhecimento.

Uma vez aprovado o Relato da Sessão anterior, a Presidente passou ao período de Informações, começando por referir que fora nomeado Secretário-Geral do Conselho, com efeitos a partir de 1 de Setembro, o Senhor Prof. Dr. Manuel I. Miguéns.

Aludiu, depois, à "home page" do CNE, há pouco actualizada, e de que constam elementos de natureza interna, e também relativos à Rede Europeia de Conselhos de Educação; por sua vez, esta dispõe de um "site" próprio, no qual foi criado um fórum para intervenções de membros da Rede. Informou, ainda, que por recente Despacho do Ministério da Educação, se constituíra uma Comissão de Acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação no âmbito do QCA III, onde se prevê a integração de dois representantes do CNE.

Em seguida, deteve-se no calendário de actividades programadas para Outubro e Novembro, realçando, para além de um novo Plenário, as seguintes reuniões de trabalho, e respectivos temas: "Sistema de Observação de Percursos de Diplomados do Ensino Superior" (3.ª Comissão, com a participação do Director - Geral do Ensino Superior);

"PRODEP III" (com a participação da Gestora da Intervenção Operacional da Educação); "Programa Europeu para a Mobilidade dos Estudantes" (por solicitação dos Conselheiros Ana Rita Varela e Paulo Afonso); "Educação para a Saúde e Educação Sexual em Meio Escolar" (com a participação da Coordenadora do Programa de Educação para a Saúde); "Educação de Adultos e Formação ao Longo da Vida" (programas a desenvolver no âmbito do QCA III); "Europa e Convergência de Políticas Educativas" (a cargo dos Conselheiros Margarida Marques e Fernando Regateiro); e "Reorganização Curricular do Ensino Básico e Revisão Curricular do Ensino Secundário" (1.ª e 2.ª Comissões).

Uma menção especial mereceu o Grupo de Trabalho sobre "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania", a ser coordenado pelos Conselheiros Cassiano Reimão e Fernando Regateiro, e com vista à elaboração de uma Recomendação: por um lado, o CNE realizou um Seminário sobre este tema, estando em curso, agora, a publicação das respectivas Actas; por outro, trata-se de uma questão de interesse mais vasto, como ficou patente na Conferência promovida pela Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC), em Madrid, a 22 e 23 de Setembro, e cujas conclusões foram já enviadas a todos os Senhores Conselheiros.

Em seguida, havendo a Presidente solicitado, ao Plenário, que se pronunciasse sobre este plano de trabalhos provisório, o Conselheiro Paulo Gonçalves Rodrigues recomendou que continuasse no CNE a análise iniciada sobre a situação educativa portuguesa e europeia (indicadores), e fossem ainda debatidas as questões que estão a ser equacionadas no âmbito da Rede Europeia de Conselhos de Educação.

Passando, depois, ao ponto 3 da ordem de trabalhos, a Presidente deu então a palavra ao Senhor Ministro da Educação, a quem começou por saudar, agradecendo a sua presença.

O Senhor Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no uso da palavra, começou por observar que, na sua exposição sobre as grandes opções da política educativa, relacioná-las-ia com três planos fundamentais: o Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (2000-2006), o Programa de Governo, e as Grandes Opções do Plano para 2001.

Em seguida, enunciou as principais orientações e escolhas em termos de política educativa. Indicou, em primeiro lugar, a valorização da educação básica, com atenção à educação pré--escolar, à escola inclusiva, ao combate ao abandono e exclusão, e à reorganização e gestão curriculares. Depois, mencionou a valorização do ensino secundário, e da formação de nível secundário, enquanto meta (escolaridade de 12 anos), e instância reguladora do sistema educativo. Em terceiro lugar, referiu a sustentação do processo de desenvolvimento do ensino superior, o que implica, entre outras medidas, corrigir assimetrias (ex. áreas de saúde, artes e tecnologias), e valorizar as especializações tecnológicas a nível do pós-secundário. Como quarto vector, mencionou a valorização das escolas como centros da vida educativa, e como quinto, a formação e a valorização profissional dos profissionais de educação. Por último, e em sexto lugar, destacou a educação e formação de adultos, designadamente a qualificação académica e profissional de um segmento muito importante da nossa população activa.

Cedida a palavra, entretanto, aos Senhores Conselheiros, reconheceu-se a clareza da exposição, o vasto conjunto de questões levantadas, e concordância em vários aspectos. Entre as perguntas dirigidas então ao Senhor Ministro, refiram-se as relativas ao desemprego dos docentes, e às prioridades da política educativa face ao orçamento. De um modo mais específico, exprimiu-se acordo em torno da articulação entre educação e formação, mas alertou-se para a conveniência de serem repensadas as carreiras dos professores ligados aos cursos tecnológicos e profissionais. De um outro ângulo, defendeu-se uma lei de financiamento do ensino não superior, que dote as escolas com verbas adequadas aos seus projectos educativos. Diversas outras questões, sugestões e críticas foram ainda formuladas: o número excessivo de alunos por turma, designadamente no secundário; as diferenças entre ensino universitário e politécnico; o papel do ensino superior na educação e formação ao longo da vida; o problema da mobilidade de estudantes e professores; a transição do sistema educativo para o mercado de trabalho; autonomia das escolas e funcionamento da administração, etc.

O Senhor Ministro, por sua vez, agradeceu as opiniões expressas, que qualificou de contribuições úteis, sublinhando que focaria apenas alguns aspectos de natureza mais factual. Assim, em relação aos problemas do orçamento (QCA e OE), admitiu serem precisos mais recursos para a educação, mas também um uso mais produtivo dos recursos atribuídos à educação. No que toca ao desemprego dos docentes, garantiu que o ME continua interessado em aumentar o número de professores vinculados, e aludiu à mudança do sistema de colocação de professores, bem como à relevância, neste contexto, de um dispositivo de informação rápida e fiável. A concluir, defendeu uma sensibilização pública no sentido do esforço, do mérito, e do desenvolvimento das capacidades pessoais, considerando que, em contraste com algumas representações e imagens hoje muito divulgadas, esse é o verdadeiro caminho da educação e da escola.

Uma vez cumprida a agenda de trabalhos, a Presidente, Conselheira Maria Teresa Ambrósio, renovou os seus agradecimentos ao Senhor Ministro da Educação, agradeceu igualmente a participação dos Senhores Conselheiros, e deu por encerrada a Sessão.


Conselho Nacional de Educação, 11 de Outubro de 2000.

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