O Presidente do CNE, acompanhado pelo Coordenador da Comissão Especializada Permanente “Educação Superior, Ciência e Tecnologia”, Conselheiro António Firmino da Costa, foram ouvidos no dia 10 de outubro pelo grupo de trabalho sobre o Regime Jurídico da Instituições do Ensino Superior (RJIES), que funciona no âmbito da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
Desta audição regista-se a sugestão do CNE para que, nesta fase do processo, a discussão e a reflexão acerca da melhoria e atualização do RJIES sejam centradas em três eixos, definidos como estruturantes e fundamentais: a “Estrutura do Sistema do Ensino Superior em Portugal”, a “Autonomia das Instituições” e o “Governo e Organização”. O Conselheiro António Firmino da Costa detalhou aspetos relevantes de cada um dos eixos, referindo, por exemplo, a importância de se pensar acerca de um sistema “binário flexível”, a necessidade de se aprofundar a autonomia e a relevância, para o governo das instituições, de se aumentar sensivelmente a sua colegialidade.
No final da sua intervenção, o Presidente do CNE sublinhou a necessidade de o RJIES ser um instrumento fundamental para que as instituições tenham condições para enfrentarem uma diversidade de desafios e, neste sentido, entre outras características, deve garantir a autonomia, a flexibilidade, a simplicidade e uma colegialidade claramente melhorada.
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