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O CNE aprovou um Parecer sobre o projecto de proposta de Lei que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), no que diz respeito aos ciclos curtos de ensino superior, formulando algumas recomendações. O parecer é favorável à proposta do Governo de alteração do articulado da LBSE referente aos ciclos curtos especializados, em particular os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), na medida em que vem permitir o alargamento das ofertas de formação profissional qualificada e, ao mesmo tempo, diversificar as oportunidades de acesso ao ensino superior, sem perda de exigência ou de reconhecimento social. |
O CNE recomenda, todavia, que seja feita uma reflexão cuidada sobre a mais-valia desta diversidade, a qualidade superior das formações ministradas e o valor acrescentado na componente de empregabilidade e de qualificação profissional que as formações ministradas nos CET proporcionam.
Chama, ainda, a atenção para o facto de a proposta de lei, tal como está formulada, poder criar situações de desigualdade entre alunos do mesmo nível formativo, pelo facto de frequentarem estabelecimentos de ensino distintos. Se não for clarificada a sua redacção, poder-se-á criar uma nova via de acesso ao ensino superior, disponível apenas em algumas áreas científicas. Ao consagrar uma nova etapa de formação dentro do ensino superior pode mesmo questionar-se o modelo de Bolonha que está a ser implementado.
Este Parecer, que teve como relatores os Conselheiros Domingos Xavier Viegas e Edgar Romão, foi aprovado na última reunião plenária de 2009, realizada a 17 de Dezembro.