2025-02-14Notícias Nacional
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2025, de 22 de fevereiro, que estabelece um regime específico para o posicionamento dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa, titulares de habilitações obtidas em sistemas educativos de outros países ou em programas educativos internacionais equivalentes ao ensino básico em Portugal. Este diploma visa garantir uma integração mais célere e adequada no sistema educativo, em conformidade com as exigências atuais.